O que diz a lei
O alojamento local é regulado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, alterado várias vezes, a última pelo Decreto-Lei n.º 76/2024. Na Madeira, o regime foi adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2015/M: as funções do Turismo de Portugal cabem à Direção Regional do Turismo e a fiscalização é feita pela Inspeção Regional das Atividades Económicas.
O registo faz-se por comunicação prévia no Balcão do Empreendedor, dirigida ao presidente da câmara municipal. É o número de registo que permite abrir ao público e anunciar nas plataformas.
Quanto ao equipamento, a lei pede que os quartos tenham janela ou varanda para o exterior, mobiliário, equipamento e utensílios adequados, um sistema que vede a luz exterior e portas com sistema de segurança que garanta privacidade. A casa tem de ter água quente e fria, boas condições de conservação, higiene e limpeza.
- Até 10 hóspedes: extintor e manta de incêndio acessíveis, equipamento de primeiros socorros acessível e o número nacional de emergência (112) afixado em local visível.
- Mais de 10 hóspedes: aplica-se o regime geral de segurança contra incêndios em edifícios.
- Livro de informações sobre o funcionamento da casa, em português, inglês e pelo menos mais duas línguas, com regras de resíduos, eletrodomésticos e ruído.
- Seguro multirrisco de responsabilidade civil que cubra incêndio e danos a hóspedes e a terceiros.
- Livro de reclamações, em formato físico e eletrónico.
Escolhas que resistem aos hóspedes
Uma casa de alojamento local recebe muitas pessoas por ano. Cada peça deve aguentar uso intenso e limpezas frequentes, sem perder o aspeto das fotografias.
- Sofás com tecidos de alto desempenho e capas removíveis, que se lavam entre estadias.
- Superfícies laváveis em mesas, bancadas e paredes de zonas de passagem.
- Cortinados opacos ou estores, que cumprem a regra de vedar a luz e melhoram o descanso.
- Protetores de colchão e de almofadas, e roupa de cama em tons fáceis de repor.
- Iluminação em camadas: luz geral, candeeiros de leitura e luz de presença.
- Arrumação suficiente para malas e roupa: os hóspedes notam quando falta.
- Junto ao mar, materiais que suportem humidade e sal, como metais tratados e tecidos resistentes ao sol.
Lista de verificação antes de abrir
- Registo feito e número visível nos anúncios.
- Extintor, manta de incêndio, kit de primeiros socorros e 112 afixado.
- Livro de informações em quatro línguas e livro de reclamações.
- Seguro multirrisco de responsabilidade civil em vigor.
- Camas feitas, toalhas e um conjunto de reserva por hóspede.
- Cozinha equipada: loiça, talheres, tachos, panelas e pequenos eletrodomésticos a funcionar.
- Rede wi-fi com o nome e a palavra-passe no livro de informações.
- Todos os quartos com sistema que vede a luz e portas com fecho.
Fotografias que fazem reservas
As fotografias são a montra do alojamento. Antes de fotografar, arrume tudo, retire objetos pessoais e abra cortinados para aproveitar a luz natural, de preferência de manhã ou ao fim da tarde.
Fotografe cada divisão a partir de um canto, na horizontal, para mostrar o espaço inteiro. Junte detalhes: a roupa de cama, um candeeiro, a vista. Um estilo coerente em toda a casa, com um ou dois toques da Madeira, ajuda o anúncio a destacar-se entre muitos.
Decorar com uma equipa local
A Traço Elementar trabalha em alojamento local e hotelaria a partir do Funchal: desenha a distribuição, escolhe os materiais e entrega a casa equipada com peças da loja, de sofás a tecidos e iluminação.
Se está a preparar a decoração de um alojamento local na Madeira, marque uma primeira reunião no atelier, online ou no próprio imóvel.
Fontes
- Diário da República, Decreto-Lei n.º 128/2014 (regime jurídico do alojamento local)
- Diário da República, Decreto-Lei n.º 76/2024 (alteração ao regime do alojamento local)
- Vida Imobiliária, regime do alojamento local adaptado à Madeira (Decreto Legislativo Regional n.º 13/2015/M)
- Câmara Municipal de Cascais, requisitos gerais e de segurança do alojamento local
- Turismo de Portugal Business, registo do alojamento local
- Turismo de Portugal Business, livro de reclamações eletrónico no alojamento local
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